Orçamento Participativo, há muito para aprender nas Caldas da Rainha...

 

Ontem decorreu mais um "21 às 21" como já é habitual em todos os dias 21 de cada mês, organizado pela Associação MVC - Movimento Viver o Concelho. Tendo como tema "Um contributo para o Orçamento Participativo de Caldas da Rainha", o convidado foi Giovanni Allegretti, arquitecto de profissão, especialista na área dos orçamentos participativos (OP) com diversas publicações editadas.

Com uma forma de comunicar única, levou-nos a viajar pelos OP´s do mundo e de Portugal, fazendo uma pausa nas Caldas da Rainha. Existem inúmeras realidades pelo mundo, desde os países da América Latina que obrigam as suas autarquias a implementar OP´s, 71 milhões de euros para gastar na cidade de Paris, até à nossa realidade.

Em 2002, iniciou-se em Palmela o primeiro OP, tendo como método consultivo, onde o presidente da câmara ausculta a população e executa aquilo que considera interessante, não sendo o método adequado. Este modelo foi-se desenvolvendo e multiplicando por outros concelhos, sendo que em 2008 foi desenvolvido em Lisboa o primeiro OP deliberativo onde os cidadãos apresentam propostas, e as mesmas são escrutinadas pelos cidadãos, sendo executadas as propostas mais votadas.

Caldas da Rainha encontra-se neste método, contudo existem algumas lacunas que devem ser tidas em conta. É certo que desde o primeiro OP em Caldas da Rainha existiu uma evolução, quanto mais não seja pela existência de normas. Mas antes de se partir para a organização de um OP, seria fundamental estudar o assunto, perceber este mecanismo tão interessante de governação e participação cidadã, lacuna que julgo existir pelas dúvidas sempre existentes e pela forma pouca informada sobre estas questões. Se num primeiro passo, quem organiza um OP deve dominar o assunto, para que não existam dúvidas no momento da concretização, a informação disponibilizada aos cidadãos não é menos importante. Giovanni afirma que Portugal é um dos países onde existe mais informação sobre este tema, desde livros publicados a artigos escritos na imprensa nacional. Mais que um conjunto de normas que respeitadas selecionam a participação, um conjunto de informação básica sobre os OP's permitiria mais e melhores formas de participação dos cidadãos. Também aqui não podemos esquecer em primeiro a vontade política para a organização de um OP e depois a vontade técnica dos profissionais que supervisionam e estudam as propostas.

Depois outro ponto que nas Caldas da Rainha fica aquém das expectativas são os prazos de execução das propostas vencedoras. Dois anos é muito tempo para implementar um projecto. Exemplo disso são as Hortas Urbanas, projecto vencedor do OP 2012 e que só nesta fase terminou a parte burocrática de constituição de normas e regulamentos, passando em breve às obras no terreno. Dois anos é o prazo de execução das propostas em curso no OP 2014... Para os cidadãos participarem, é importante também que sintam rapidez, eficiência, vontade e maior acção na implementação das propostas em detrimento da pouca participação por os cidadãos acharem que os resultados não são visíveis. Também a colocação no final de uma placa alusiva à origem da proposta do OP, funciona como uma forma de reconhecimento pela autarquia da importância do OP na governação autárquica.

A falta de divulgação do OP 2014 nas Caldas da Rainha foi um problema que até já referi num artigo de opinião publicado no Jornal das Caldas em 29/01/2014 e que pode ser acedido aqui. Se queremos a participação dos cidadãos, como referi anteriormente estes devem ser informados antes de mais, em que consiste um OP e depois a sua divulgação efectiva. A Câmara Municipal tem inúmeras formas de dar visibilidade, contudo poucos cidadãos sabem da sua existência ou até para que serve um OP. O desconhecimento implica a não participação e o alheamento de um instrumento tão importante, onde 150000 euros, no caso das Caldas da Rainha, podem ser gastos em propostas que vão de encontro às necessidades dos cidadãos. Existem dois semanários locais, existem rádios, existe o site da Câmara (pouca visibilidade no ícone na página)... enfim não existe a vontade! E esta divulgação não passa apenas no lançamento do OP, mas depois ao longo de todas as fases... neste momento estamos na fase de votação das propostas e a maioria dos caldenses, nem sequer sabe quais as propostas, quanto mais votar nelas e decidir!

Mas nem tudo está mal em Caldas da Rainha. Giovanni Allegretti referiu que a participação dos cidadãos não deve ser apenas na formulação da proposta, mas posteriormente também na monitorização do projecto e durante a execução da obra. Existem até exemplos no país de municípios, onde os cidadãos proponentes estão presentes durante a abertura das propostas das empresas que vão efectuar a obra permitindo assim serem mais críticos nos gastos dos dinheiros públicos. Toda uma dinâmica possível de se fazer nos OP's  que só pode enaltecer a participação cidadã. Pelo que sei, a Câmara Municipal, pelo menos no OP 2012, teve esse cuidado de envolver os cidadãos proponentes em todo o percurso dos projectos, até à sua execução. Que essa abertura exista sempre e que se reproduza sempre. Outro aspecto importante nas Caldas da Rainha que Giovanni salientou é o facto do OP caldense poder "esticar" até mais 10% do valor orçamentado (15000) para que nenhuma proposta mais votada, não possa ser rejeitada por falta de verba. Considera-se por isso muito importante.

Uma noite bem passada onde refletimos sobre este tema e onde ficamos com vontade de saber mais e de fazer tanto. Um evento que trouxe muitos contributos para todos nós, pena que o executivo camarário, bem como os membros da Assembleia Municipal e presidentes de Junta, não tenham estado presentes neste evento apesar de convidados formalmente! Certamente teriam aprendido mais sobre aquilo que ainda não dominam (e não dominam mesmo). Mas o caminho faz-se a pouco e pouco... Obrigado Giovanni Allegretti!