Celebramos o 25 de Abril! Quarenta anos volvidos depois do fim de um regime autoritário, pobre em direitos e participação dos cidadãos, palavra estranha no dicionário do Estado Novo. Com a bravura dos militares construíram-se ideais democráticos, ideais únicos hoje ainda alguns por conquistar! As portas que Abril abriu são as mesmas que hoje permanecem entre abertas! Quarenta anos depois, ainda queremos construir e lutar por uma democracia ideal, embora a sua perfeição compadeça de utópico.
Mas nestes 40 anos existiram marcos importantes na história de um país que dava os primeiros passos na liberdade. Um deles, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma conquista do 25 de Abril pois só a partir desta data surgem as condições políticas e sociais que vão permitir a sua criação. Na nova constituição de 1976, o artigo 64.º dita que todos os cidadãos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. Esse direito efectiva-se através da criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem como uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país.
Só em 1979, com a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, é criado o SNS, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição. O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos. Este SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Define que o acesso é gratuito, mas contempla a possibilidade de criação de taxas moderadoras, a fim de racionalizar a utilização das prestações.
O SNS teve impactos muito positivos ao nível dos indicadores de mortalidade infantil, da mortalidade perinatal e na esperança de vida. No que diz respeito à sua eficácia, permitiu cobrir aproximadamente 100% da população com cuidados de saúde para o qual contribuíram muito o surgimento dos Centros de Saúde.
Mas se este SNS considerado exemplar por muitos países do Mundo que ainda hoje não possuem um, nos últimos anos tem demonstrado estar doente e a incapacidade do país de se auto financiar e uma eficiência/eficácia que tem-se demorado a conquistar, têm contribuído para um acumular de défice e saldo negativo que em muito tem prejudicado a sua subsistência.
Hoje quando precisamos de cuidados de saúde somos confrontados com inúmeras questões, desde taxas “pesadas” a falta e racionamento de recursos, desde o rácio desproporcional profissional de saúde/utente, à reorganização das unidades hospitalares. Inúmeras são as notícias que nos últimos tempos preenchem a comunicação social, entre mortes a encerramentos de serviços.
Caldas da Rainha não tem fugido à regra e se alguns anos atrás era detentora de um Centro Hospitalar fortíssimo com respostas de saúde importantes que asseguravam cuidados de saúde a toda a população e do qual fazia parte um Hospital Termal, único no país e o mais antigo do Mundo em funcionamento, hoje o futuro do mesmo Hospital Termal é incerto e o forte Centro Hospitalar expandiu-se, agregando o Hospital de Torres Vedras. Uma maior área de influência, maior população abrangida e serviços centralizados numa ou noutra unidade! Racionalizou-se os serviços mas a população aumentou e hoje Caldas da Rainha tem um serviço de Urgência que não consegue dar resposta aos utentes que a ele acorrem e não tem camas suficientes para os internamentos.
Por isso considero que Abril abriu as portas da Liberdade, mas o que fizemos com ela, ainda está longe do seu objectivo! Se o SNS foi uma conquista de Abril, oferecido pela Liberdade, muito há a fazer para o libertar hoje dos erros cometidos no passado, para conquistar o futuro! Viva a Liberdade, viva à Saúde que Abril nos deu! Mas não a deixemos adoecer…
Mas nestes 40 anos existiram marcos importantes na história de um país que dava os primeiros passos na liberdade. Um deles, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma conquista do 25 de Abril pois só a partir desta data surgem as condições políticas e sociais que vão permitir a sua criação. Na nova constituição de 1976, o artigo 64.º dita que todos os cidadãos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. Esse direito efectiva-se através da criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem como uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país.
Só em 1979, com a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, é criado o SNS, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição. O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos. Este SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Define que o acesso é gratuito, mas contempla a possibilidade de criação de taxas moderadoras, a fim de racionalizar a utilização das prestações.
O SNS teve impactos muito positivos ao nível dos indicadores de mortalidade infantil, da mortalidade perinatal e na esperança de vida. No que diz respeito à sua eficácia, permitiu cobrir aproximadamente 100% da população com cuidados de saúde para o qual contribuíram muito o surgimento dos Centros de Saúde.
Mas se este SNS considerado exemplar por muitos países do Mundo que ainda hoje não possuem um, nos últimos anos tem demonstrado estar doente e a incapacidade do país de se auto financiar e uma eficiência/eficácia que tem-se demorado a conquistar, têm contribuído para um acumular de défice e saldo negativo que em muito tem prejudicado a sua subsistência.
Hoje quando precisamos de cuidados de saúde somos confrontados com inúmeras questões, desde taxas “pesadas” a falta e racionamento de recursos, desde o rácio desproporcional profissional de saúde/utente, à reorganização das unidades hospitalares. Inúmeras são as notícias que nos últimos tempos preenchem a comunicação social, entre mortes a encerramentos de serviços.
Caldas da Rainha não tem fugido à regra e se alguns anos atrás era detentora de um Centro Hospitalar fortíssimo com respostas de saúde importantes que asseguravam cuidados de saúde a toda a população e do qual fazia parte um Hospital Termal, único no país e o mais antigo do Mundo em funcionamento, hoje o futuro do mesmo Hospital Termal é incerto e o forte Centro Hospitalar expandiu-se, agregando o Hospital de Torres Vedras. Uma maior área de influência, maior população abrangida e serviços centralizados numa ou noutra unidade! Racionalizou-se os serviços mas a população aumentou e hoje Caldas da Rainha tem um serviço de Urgência que não consegue dar resposta aos utentes que a ele acorrem e não tem camas suficientes para os internamentos.
Por isso considero que Abril abriu as portas da Liberdade, mas o que fizemos com ela, ainda está longe do seu objectivo! Se o SNS foi uma conquista de Abril, oferecido pela Liberdade, muito há a fazer para o libertar hoje dos erros cometidos no passado, para conquistar o futuro! Viva a Liberdade, viva à Saúde que Abril nos deu! Mas não a deixemos adoecer…
Este texto foi o meu contributo para a edição d'O Colibri
Edição Especial "40 anos de Democracia"
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