No passado dia
3 de Dezembro, comemorou-se o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência. Esta data comemorativa promovida
pelas Nações Unidas desde 1998, tem o objectivo de promover uma maior
compreensão da deficiência, mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do
bem-estar das pessoas e aumentar a consciência pela integração das pessoas com
deficiência na vida política, social, económica e cultural. A inclusão dos
cidadãos com deficiência, vem defender o direito de todos os indivíduos a participarem,
de uma forma consciente e responsável, na sociedade de que fazem parte, e de
serem aceites e respeitados naquilo que os diferencia dos outros. Podemos
afirmar que a inclusão é uma das preocupações das
sociedades democráticas contemporâneas, garantindo a todos os cidadãos, quaisquer
que sejam os critérios que os determinam, todos os benefícios que o
desenvolvimento dessa sociedade é capaz de propiciar: acesso à educação, saúde,
cultura e a um nível de vida digno, bem como à participação e construção desta.
Mas para existir uma sociedade mais inclusiva, as acessibilidades numa cidade
são importantes. Como todos nós sabemos, nem sempre assim é e os cidadãos com
deficiência muitas vezes são condicionados de exercerem uma cidadania
participativa e acederem a uma sociedade civil para todos. Muito mais difícil é
o seu acesso a edifícios públicos, tantas vezes com rampas de acesso, mas
depois sem casas de banho adaptadas no seu interior. Outras vezes com as mesmas
rampas de acesso, mas sem rebaixamento dos passeios, junto às passadeiras, para
permitir o acesso. Nas Caldas da Rainha temos um exemplo bem prático, que tem
passado despercebido ao longo dos anos, para os menos atentos, mas certamente
bem presente para quem se desloque numa cadeira de rodas. Tanto a Câmara
Municipal, como o Tribunal, como a Igreja, têm rampas de acesso para o
interior. Perfeito e exemplo de boa prática ao nível de acessibilidade, mas o
que esquecemos é que para aceder a qualquer destas estruturas, não existe
nenhum passeio rebaixado junto às passadeiras. Passeios esses que para além de
uma altura excessiva nalguns casos, ainda têm uma valeta para escoamento de
águas! Concluímos então que as estruturas que parecem acessíveis nada mais são
do que três “ilhas” intransponíveis que só com a boa vontade alheia permitem um
cidadão com deficiência ter igualdade de acesso. Eu próprio sentei-me numa
cadeira de rodas e experienciei esta aventura! Deviam nossos autarcas,
engenheiros e arquitectos experimentar tal sensação… certamente menos erros
eram cometidos. Esperemos que as obras de regeneração urbana previstas para
esta zona, à semelhança do que já ocorreu noutros pontos da cidade, tragam
melhores acessibilidades para os cidadãos com deficiência. E que estas questões
da inclusão e das acessibilidades sejam preocupações diárias e não apenas lembradas
neste dia 3, porque os cidadãos com deficiência não são diminuídos pela sua
condição, mas iguais em direitos e deveres!
Miguel Miguel
In Jornal das Caldas, 11 de dezembro de 2013
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